Direito estratégico.
Soluções que fazem a diferença.

Atuação jurídica especializada em Licitações e Contratos Administrativos, Direito do Trabalho, Direito Previdenciário e Direito Imobiliário, atendendo empresas e pessoas físicas.

Com abordagem técnica, estratégica e personalizada, o Silveira e Moura atua na orientação jurídica, na prevenção de riscos e na defesa de direitos, buscando soluções consistentes para cada desafio.

Ética  •  Estratégia  •  Segurança jurídica

Áreas de atuação

Quatro frentes jurídicas, com atendimento consultivo, preventivo e contencioso, voltadas a empresas e também a pessoas físicas.

Direito do Trabalho

Quando a relação de trabalho vira um impasse.

Contrato, jornada, rescisão, adoecimento. A relação de emprego produz conflitos que raramente são só jurídicos — têm impacto financeiro imediato e desgaste pessoal. Atuamos dos dois lados do balcão: para quem trabalha e para quem contrata.

Temas frequentes: verbas rescisórias e rescisão indireta · horas extras e controle de jornada · reconhecimento de vínculo · adicionais de insalubridade e periculosidade · equiparação salarial · assédio moral · acidente de trabalho e doença ocupacional · negociação de acordos · consultoria preventiva e revisão de contratos e políticas internas

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Direito Previdenciário

Entre o que a lei concede e o que o INSS reconhece, existe uma distância técnica.

Benefício negado quase nunca significa benefício indevido. Reunimos o histórico contributivo, identificamos o que falta e construímos o pedido — administrativo ou judicial — com a documentação que sustenta o direito.

Temas frequentes: planejamento de aposentadoria e cálculo de tempo de contribuição · aposentadoria por idade, tempo de contribuição, especial e da pessoa com deficiência · auxílio por incapacidade temporária e aposentadoria por incapacidade permanente · BPC/LOAS · pensão por morte · salário-maternidade · averbação de tempo rural e especial · revisão de benefícios concedidos · recursos e ações contra negativas administrativas

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Direito Imobiliário

O imóvel costuma ser o maior patrimônio de uma vida. O contrato precisa estar à altura.

Da análise anterior à assinatura até a regularização da matrícula, atuamos nos momentos em que um detalhe documental decide se a operação é segura ou se vira litígio anos depois.

Temas frequentes: compra e venda e due diligence documental do imóvel · locação residencial e comercial · distrato e atraso de obra · vícios construtivos · usucapião · regularização e retificação de registro · incorporação e loteamento · questões condominiais · inventário e partilha com bens imóveis

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Licitações e Contratos Administrativos

Prazo curto, forma rígida, muito em jogo.

Contratar com o poder público exige leitura precisa do edital e resposta rápida quando algo sai do previsto. Atuamos ao lado de empresas em todas as fases — da análise do edital à execução e aos pedidos de reequilíbrio — e também na defesa em processos sancionatórios.

Temas frequentes: análise de editais e estratégia de participação · habilitação e documentação · impugnações, pedidos de esclarecimento e recursos administrativos · mandado de segurança em licitação · formalização e gestão de contratos administrativos · reequilíbrio econômico-financeiro, reajuste e repactuação · aditivos e prorrogações · defesa em processo de multa e em declarações de inidoneidade · atuação junto a Tribunais de Contas · adequação à Lei nº 14.133/2021

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Quem somos

Dra. Beatriz T. da Silveira Moura, sócia-fundadora

Dra. Beatriz T. da Silveira Moura

Sócia-fundadora · OAB/PR 16.588

Atua na advocacia há 36 anos, com atuação concentrada nas áreas cível e trabalhista. Graduada em Direito pela Universidade Estadual de Londrina (UEL), é pós-graduada em Direito Empresarial pela UEL e em Direito Ambiental pela Unopar, e fez o Curso de Direito do Trabalho e Processo do Trabalho pela Amatra/PR.

No Direito Imobiliário, acompanha o imóvel em todas as etapas jurídicas: análise documental antes da assinatura, contratos de compra e venda e de locação, regularização registral e litígios sobre posse, propriedade, vícios construtivos e questões condominiais.

A pós-graduação em Direito Empresarial amplia essa atuação para operações mais complexas, que exigem análise societária e contratual: incorporações, holdings patrimoniais e distratos.

Dra. Pâmella Camila Alves Pinheiro Moura, sócia-fundadora

Dra. Pâmella Camila Alves Pinheiro Moura

Sócia-fundadora · OAB/PR 52.993

Atua em Licitações e Contratos Administrativos e em Direito Previdenciário. Graduada em Direito pela Universidade Estadual de Londrina (UEL), é pós-graduada em Licitações e Contratos pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR) e em Direito Constitucional Aplicado pela Faculdade Damásio.

Atuou por 8 anos como pregoeira e conhece a licitação pelo lado da administração pública: analisou editais, conduziu procedimentos licitatórios e elaborou e geriu contratos. Essa experiência orienta o trabalho com empresas que contratam com o Poder Público, da leitura do edital à execução do contrato, e a prevenção de riscos em cada etapa.

No Direito Previdenciário, atende segurados em planejamento de aposentadoria e na busca de benefícios, nas esferas administrativa e judicial. A formação em Direito Constitucional Aplicado fundamenta a defesa dos direitos sociais e da proteção previdenciária.

Perguntas frequentes

Respostas gerais, de caráter informativo. Cada caso exige análise individual por advogada.

Licitações e Contratos Administrativos

Qual é o prazo para impugnar um edital de licitação na Lei 14.133/2021?

Em regra, a impugnação do edital e o pedido de esclarecimentos podem ser apresentados até 3 dias úteis antes da data de abertura da sessão pública. A impugnação questiona cláusulas restritivas, exigências excessivas de habilitação ou falhas na descrição do objeto. Como o edital pode trazer regras próprias, vale analisá-lo logo após a publicação, com apoio de advogada especialista em licitações.

O que é reequilíbrio econômico-financeiro de contrato administrativo e quando pedir?

É o ajuste do contrato com o poder público para restabelecer a relação original entre encargos e remuneração, quando fatos imprevisíveis ou fora do controle do contratado alteram os custos da execução. Difere do reajuste, que atualiza valores por índice. O pedido deve ser apresentado durante a vigência do contrato, com documentos que comprovem o impacto financeiro.

Que sanções a empresa pode sofrer em contratos públicos e como se defender?

A Lei 14.133/2021 prevê advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade. Antes de qualquer sanção, a empresa tem direito ao contraditório e à ampla defesa em processo administrativo. A defesa técnica é decisiva para demonstrar a regularidade da execução ou afastar a responsabilidade pelo atraso ou pela falha apontada.

Direito do Trabalho

O que é rescisão indireta e quando o trabalhador pode pedi-la?

É a rescisão do contrato de trabalho por falta grave do empregador, prevista no artigo 483 da CLT. Exemplos são atraso reiterado de salários, ausência de depósito do FGTS, descumprimento do contrato e assédio moral. Reconhecida pela Justiça do Trabalho, pode assegurar as verbas rescisórias da dispensa sem justa causa. Provas e documentos são essenciais.

Na nova escala 5x2, as folgas devem ser no sábado e domingo?

Não necessariamente. A Emenda Constitucional nº 141/2026, promulgada em 16 de outubro de 2026, põe fim à escala 6x1 e prevê a escala 5x2, com dois dias de descanso semanal remunerado, com vigência a partir de 16 de dezembro de 2026. O texto não obriga que as duas folgas sejam sábado e domingo: o descanso semanal deve ocorrer preferencialmente aos domingos, e a outra folga pode ser em outro dia da semana, conforme a organização da empresa. Convenções e acordos coletivos podem prever regimes compensatórios específicos. Como o tema ainda está em regulamentação, vale analisar cada atividade e cada instrumento coletivo.

O que é compliance trabalhista e como ele reduz passivos da empresa?

É o conjunto de práticas que mantém a empresa em conformidade com a legislação do trabalho: controle de jornada, folha de pagamento, contratos, saúde e segurança, terceirização e políticas internas. A auditoria trabalhista preventiva identifica falhas antes de virarem reclamação trabalhista ou autuação, reduzindo riscos e custos.

Direito Previdenciário

O que fazer quando o INSS nega a aposentadoria ou outro benefício?

O indeferimento pode ser questionado por recurso administrativo à Junta de Recursos, em regra no prazo de 30 dias, ou por ação judicial na Justiça Federal. Antes disso, é importante revisar o CNIS, os períodos de contribuição e os documentos apresentados, pois a negativa muitas vezes decorre de falhas na comprovação do direito.

O que é planejamento previdenciário e quando fazer?

É a análise do histórico contributivo e das regras de transição da Reforma da Previdência (Emenda Constitucional 103/2019) para definir qual aposentadoria é mais vantajosa e quando requerê-la. Pode incluir contagem de tempo de contribuição, averbação de tempo rural ou especial e simulação de cenários. Quanto antes for feito, maiores as alternativas.

Quem tem direito ao BPC/LOAS?

O Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) é assistencial, pago a idosos com 65 anos ou mais e a pessoas com deficiência de longo prazo cuja família atenda ao critério de renda previsto em lei. Não depende de contribuição ao INSS. Cada caso exige análise da renda familiar, da deficiência e da documentação, inclusive do CadÚnico.

Quando o segurado tem direito ao auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença)?

É preciso ser segurado do INSS, cumprir a carência exigida (em regra, 12 contribuições, com exceções como acidentes e doenças graves previstas em lei) e comprovar, em perícia médica, incapacidade para o trabalho. Havendo negativa ou cessação indevida, é possível recorrer administrativa ou judicialmente.

Direito Imobiliário

Como funciona o usucapião e quais são os prazos?

O usucapião permite adquirir a propriedade de imóvel pela posse prolongada, mansa e pacífica. Os prazos variam conforme a modalidade: extraordinário (15 anos, reduzido para 10 com moradia ou obras), ordinário (10 anos, com justo título e boa-fé) e especial urbano (5 anos, para imóvel de até 250 m² usado como moradia). Pode ser requerido em cartório ou na Justiça.

Atraso na entrega do imóvel e distrato: quais são os direitos do comprador?

A Lei 13.786/2018 regula o distrato e o atraso de obra. O contrato pode prever tolerância de até 180 dias corridos para a entrega. Superado esse prazo, o comprador pode ter direito a indenização ou à rescisão com devolução de valores, observados os limites de retenção previstos em lei. A análise do contrato é indispensável.

O que é due diligence imobiliária e por que fazer antes de comprar um imóvel?

É a análise jurídica prévia da matrícula, das certidões, de ônus, ações judiciais e débitos de IPTU e condomínio. A propriedade só se transfere com o registro do título na matrícula do imóvel. Identificar irregularidades antes da assinatura evita litígios e reduz riscos na compra e venda, na locação e na incorporação.

Atendimento

O escritório atende em Londrina e em outras cidades?

Sim. O atendimento é presencial em Londrina (PR) e por videoconferência para clientes de todo o Brasil, tanto empresas quanto pessoas físicas.

Como agendar uma consulta com as advogadas?

Pelo formulário de contato do site, que abre uma conversa no WhatsApp com os dados já preenchidos, ou diretamente pelo número do escritório.

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Licitações

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